PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO

1 – Pedidos junto a Escola de Belas Artes (EBA):
Pedido de registro de obra, cessão de direito, averbação ou 2ª via de documento deve ser encaminhado unicamente através de formulário próprio da EBA, sendo um para cada pedido (baixar aqui). As informações prestadas neles são de inteira responsabilidade do requerente.

1.1 O QUE DEVE CONTER OS PEDIDOS:
1.1.1 Pedido de registro deve conter:
a) Formulário devidamente preenchido;
b) Comprovante original de pagamento,
c) Duas reproduções idênticas da obra no formato A4, e que sejam legíveis e assinadas pelo(s) autor(es). A assinatura deve ser lançada fora do espaço da obra ou no verso (fotografia sempre no verso).

1.2 Pedido de cessão de direito deve conter:
Caso haja também cessão de direitos patrimoniais será necessário anexar o contrato de cessão com assinatura do cedente[1] (com firma reconhecida), assinatura do cessionário[2] e assinatura e dados de duas testemunhas (nome completo e CPF).

Formas de entrega do pedido:
a) Pessoalmente: na Av. Horácio Macedo, 2151, sala F13 – Faculdade de Letras  – Cidade Universitária – Ilha do Fundão – Horário: das 09h às 15h; ou
b) Correio: Caixa postal 68546 – Cidade Universitária – Ilha do Fundão – Cidade Universitária – Rio de Janeiro – RJ – CEP 21941-900.
Obs.: Ao enviar pelo correio opte sempre por mandar para a nossa caixa postal.

[1] Cedente: pessoa que cede um direito; e
[2] Cessionário: pessoa beneficiária do direito cedido.

Os pedidos de registros, após documentação conferida, estão sendo digitalizados e inseridos no portal SEI UFRJ. O registro será enviado para o e-mail informado no formulário.
Caso queira consultar o andamento do processo via sistema, clique aqui e insira seu nome no campo Interessado/Remetente.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail direitos.autorais@eba.ufrj.br

 

OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS:

1 Qualquer empresa que fizer parte do pedido de registro deverá apresentar cópia autenticada do estatuto ou Contrato Social ou da última alteração.

2 Em caso do autor ser menor de 18 anos , deverá ser assistido por responsável que assinará o requerimento, anotando o nome legível, dados da carteira de identidade e o CPF.

3 O pedido de registro feito por procuração original ou cópia autenticada em cartório deverá vir com firma reconhecida e indicação de prazo de validade da mesma.

4 No caso do requerente ser estrangeiro e não tiver CPF, deverá apresentar o número do passaporte no campo “identidade” no formulário.

5 Quando no processo de registro houver documentação em língua estrangeira será necessária a tradução para língua nacional (português) por tradutor juramentado. Toda a documentação estrangeira pertinente: procuração, contrato de cessão, contrato social com selo consular do pais de origem atestando a existência do(s) autor(es), tem que ter a devida tradução juramentada.

6 Caso não sejam cumpridas as exigências informadas por e-mail  (dado no formulário) no prazo de 30 dias (a contar da data do último e-mail enviado pelo setor), os documentos serão devolvidos via postal sem que o registro seja feito. Neste caso não haverá devolução de valores.

7 Em caso de indeferimento não haverá devolução de valores.

Havendo mais de um autor é necessário entregar outra via do verso do formulário (página 2) para cada co-autor existente. Caso não haja um procurador, todos os dados dos autores nos formulários devem ser preenchidos e ao final cada autor assina a sua folha correspondente e todos assinam o(s) desenho(s) conjuntamente.

9 Não registramos músicas, partituras musicais, livros ou textos, mapas, símbolos nacionais, ou unicamente textos e desenhos que lembrem a bandeira ou outros símbolos nacionais.

ESCOLA DE BELAS ARTES | EBA
Universidade Federal do Rio de Janeiro | UFRJ

Desenvolvido por: Ana Karla Freire e Madalena Grimaldi.
Apoio Técnico: Daniel Jimenez

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