PEDIDO DE REGISTRO COM CESSÃO DE DIREITO

Pedido de cessão de direito deve conter:
Caso haja também cessão de direitos patrimoniais será necessário anexar o contrato de cessão com assinatura do cedente[1] (com firma reconhecida), assinatura do cessionário[2] e assinatura e dados de duas testemunhas (nome completo e CPF).

Formas de entrega do pedido:
a) Pessoalmente: na Av. Horácio Macedo, 2151, sala 3F13 – Faculdade de Letras  – Cidade Universitária – Ilha do Fundão – Horário: das 09h às 15h; ou
b) CorreioCaixa postal 68546 – Cidade Universitária – Ilha do Fundão – Cidade Universitária – Rio de Janeiro – RJ – CEP 21941-900.
Obs.: Ao enviar pelo correio opte sempre por mandar para a nossa caixa postal.

[1] Cedente: pessoa que cede um direito; e
[2] Cessionário: pessoa beneficiária do direito cedido.

  1. Caso haja cessão de direitos patrimoniais será necessário anexar o contrato de cessão com assinatura do cedente (com firma reconhecida), assinatura do cessionário, mesmo sendo o autor, e assinatura e dados de duas testemunhas (nome completo e CPF).
  2. No caso do autor desejar ceder direitos patrimoniais de várias obras para um mesmo cessionário, basta fornecer um único contrato de cessão original autenticado com firma reconhecida de cedente, cessionário e testemunhas, e fotocópias autenticadas desse mesmo contrato de cessão para o restante das obras cedidas.
  3. Qualquer empresa que fizer parte do pedido de registro deverá apresentar cópia do estatuto ou Contrato Social ou da última alteração.
  4.  O pedido de registro feito por procuração original ou cópia autenticada em cartório deverá vir com firma reconhecida e indicação de prazo de validade da mesma.

ESCOLA DE BELAS ARTES | EBA
Universidade Federal do Rio de Janeiro | UFRJ

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